Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso do site e/ou aplicativo da Hoje Supermercados ("Plataforma"), disponibilizado por Francisco Roges da Silva Diogenes, inscrito no CNPJ nº 36.915.196/0001-91.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou realizar qualquer pedido na Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, consumidores cadastrados e qualquer pessoa que interaja com a Plataforma.

2. Identificação da Empresa

A Hoje Supermercados é operada por Francisco Roges da Silva Diogenes, inscrito no CNPJ sob nº 36.915.196/0001-91, com sede na Rua Acre, 678, Águas de Lindóia - SP, CEP 13940-252.

3. Definições

• Plataforma: o site e/ou aplicativo da Hoje Supermercados, em todas as suas versões e funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma.
• Conta: cadastro individual do usuário, necessário para determinadas funcionalidades.
• Pedido: solicitação de compra de produtos realizada através da Plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, marcas, layouts, códigos e demais materiais disponibilizados na Plataforma.

4. Capacidade e Elegibilidade

O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da lei. Menores somente poderão utilizar a Plataforma sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar a conta de cliente e utilizar funcionalidades vinculadas a ela, é necessário criar uma conta. Atualmente, quando o login social está habilitado, o acesso é oferecido por meio do Google. Ao escolher essa opção, você autoriza o recebimento das informações básicas de perfil disponibilizadas pelo Google. Outros meios de acesso poderão ser oferecidos futuramente e serão informados quando estiverem disponíveis.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por todas as atividades realizadas em sua conta e por notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Cadastros que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, compartilhamento de conta ou criação de múltiplas contas para obtenção indevida de vantagens poderão ser recusados, suspensos ou cancelados.

6. Pedidos

Os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Antes de enviar o pedido, a Plataforma apresentará um resumo dos itens, quantidades, preços, descontos, endereço, forma de pagamento e demais valores aplicáveis para que você possa revisar as informações e confirmar ou desistir.

A confirmação do pedido depende de uma ação expressa sua após a apresentação desse resumo. Se, depois da confirmação, um produto ficar indisponível ou houver necessidade de alterar o preço ou outra condição do pedido, comunicaremos você e solicitaremos sua concordância antes de efetuar a alteração ou substituição. Se você não concordar, o item afetado poderá ser cancelado, com restituição de valores eventualmente pagos, conforme a legislação aplicável.

É sua responsabilidade conferir o resumo, incluindo itens, quantidades, valores e endereço, antes de confirmar o pedido. Podemos limitar quantidades por pedido ou cliente, especialmente em promoções; eventuais limites serão informados na oferta ou durante a compra.

7. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no checkout e dependem da habilitação e disponibilidade do serviço. Quando disponíveis, pagamentos online por Pix e cartão são processados pela Pagar.me. A confirmação do pagamento depende do retorno do prestador; selecionar uma forma de pagamento ou enviar um pedido não significa que o pagamento já foi aprovado. Dados completos do cartão são enviados diretamente ao prestador para validação e processamento, sem serem recebidos ou armazenados pela Plataforma. Cartões salvos podem ser removidos pelo cliente no Dashboard.

Após a confirmação de um pagamento online elegível processado pela Pagar.me, o pedido poderá ser enviado ao Bling para tentativa de emissão e transmissão da NFC-e à SEFAZ. A emissão depende dos dados e configurações fiscais, da disponibilidade do Bling e da autorização da SEFAZ; portanto, o envio do pedido não garante que a nota será autorizada. O resultado e o documento fiscal serão disponibilizados no pedido quando retornados pelos serviços. Pagamentos registrados fora da Pagar.me não disparam esse fluxo automático. A inclusão do CPF na NFC-e ocorre somente quando solicitada pelo cliente no checkout.

As informações sobre os dados pessoais compartilhados com os prestadores de pagamento e emissão fiscal estão descritas na Política de Privacidade.

8. Cupons e Programa de Fidelidade

Cupons poderão ser oferecidos em campanhas específicas e estarão sujeitos às condições informadas na própria oferta, como prazo de validade, elegibilidade, produtos participantes, limite de uso e valor mínimo. Quando aplicável, o desconto será apresentado no resumo do pedido antes da confirmação.

A Plataforma pode disponibilizar missões e um programa de pontos na área de fidelidade da conta. Cada missão ou recompensa tem condições próprias, que podem incluir período de participação, critérios de elegibilidade, progresso necessário, quantidade de pontos, validade, limites e disponibilidade. Essas condições serão apresentadas na Plataforma antes da participação ou do resgate. Pontos poderão ser trocados por cupons ou outros benefícios quando disponíveis, sujeitos às regras da oferta e do resgate. Benefícios obtidos por fraude ou uso indevido poderão ser cancelados, observada a legislação aplicável.

9. Entrega e Retirada

Prazos e áreas de entrega estão sujeitos à disponibilidade logística, trânsito, clima ou outros fatores alheios ao nosso controle. É sua responsabilidade garantir recebimento no endereço e horário indicados, incluindo documento de identificação quando exigido por lei.

Entregas frustradas por ausência do destinatário ou endereço incorreto podem gerar custo de reentrega ou cancelamento. O risco pela perda ou avaria transfere-se a você no momento da entrega, ressalvados vícios ou defeitos do produto.

10. Cancelamentos, Trocas e Reembolsos

O cancelamento pode ser solicitado conforme as regras da Plataforma, respeitado o estágio de processamento do pedido e os direitos garantidos pela legislação aplicável.

O direito de arrependimento aplica-se aos produtos vendidos pela Plataforma, sejam perecíveis ou não perecíveis. Isso inclui, por exemplo, alimentos e também fraldas, papel higiênico, pentes, cloro, rodos e fitas adesivas; não há nestes Termos uma exclusão automática baseada apenas no tipo de produto.

Por sua natureza, produtos perecíveis exigem atenção às condições e ao prazo de conservação informados. A condição do produto, seu uso ou consumo e as circunstâncias de armazenamento poderão ser avaliados em cada caso, conforme a legislação, mas não constituem, por si só, uma exclusão geral do direito de arrependimento. Questões de vício, defeito, avaria ou inadequação seguem os direitos e prazos próprios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Trocas ou providências por vício, defeito, avaria ou inadequação do produto seguem os direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos, quando devidos, serão processados conforme a legislação e o meio de pagamento utilizado.

11. Uso Adequado da Plataforma

É vedado ao usuário: utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização; usar robôs, scripts ou scraping para extração de dados ou pedidos em escala; interferir no funcionamento ou segurança da Plataforma; ou praticar engenharia reversa do sistema.

Podemos suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

12. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo da Plataforma — marca, nome, logotipo, layout, textos, imagens, ícones e código — é de propriedade da Hoje Supermercados ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial na fruição dos serviços.

13. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades por manutenção, falha técnica ou força maior; falhas de conexão do usuário; danos indiretos ou lucros cessantes, exceto nos casos previstos em lei; e ações de terceiros (pagamento, logística, login social).

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser afastados por contrato.

14. Indenização

Você compromete-se a indenizar e isentar a Hoje Supermercados de reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma ou violação de direitos de terceiros por sua parte.

15. Comunicações

Poderemos enviar comunicações por e-mail, notificação push, SMS ou outros meios cadastrados, sobre pedidos, promoções e atualizações destes Termos. Você pode gerenciar preferências promocionais, respeitadas comunicações essenciais sobre pedidos e segurança da conta.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com prazo razoável quando exigido por lei. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

17. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de pedidos já em andamento que sigam válidos.

18. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos constituem o entendimento integral entre você e a Hoje Supermercados quanto ao uso da Plataforma.

19. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Águas de Lindóia - SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

20. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para [e-mail de contato a definir].